Pagamento dos precatórios aos professores de Juazeiro do Norte ainda gera discussão

Prefeito José Arnon conversando com professores (Reprodução)

A novela do pagamento dos precatórios aos professores de Juazeiro do Norte parece não ter fim. Após o Ministério Público do Estado do Ceará esclarecer a impossibilidade de atuar como mediador nas negociações para acordo que diz respeito ao pagamento de 60% do valor do precatório do Fundeb, a Procuradoria Geral do Município pediu, junto à Justiça, a extinção do processo movido pelo Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Sindicato APEOC), pela ilegitimidade da entidade em representar o magistério de Juazeiro do Norte.

A APEOC entrou com recurso no ano passado, o que gerou o bloqueio do precatório devido à decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Com isso, o acordo para o pagamento aos professores de 60% do valor do precatório do Fundeb pelo Município, com intermediação do Ministério Público está impossibilitado de acontecer, até que seja decidida pela Justiça a ilegitimidade da APEOC.

O Prefeito de Juazeiro, Arnon Bezerra, destacou o cumprimento do que está estabelecido em lei e ressaltou, após se reunir com os servidores da Educação, que irá fazer o repasse de 5% dos 40% restantes dos recursos do precatório destinado ao Município.

O recurso foi incluído em pauta para julgamento no dia 6 de julho de 2017. Uma vez que não houve desistência da ação do Sindicato APEOC que tramita na Justiça Federal, onde o Ministério Público Estadual não pode atuar, as Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte não podem mais dar continuidade à mediação do acordo.

O MPCE pontua ainda que, além da ação na Justiça Federal, de forma incompreensível e em afronta às regras do Direito Processual, o Sindicato APEOC também ajuizou ação na 2ª Vara Cível da Justiça Estadual, ou seja, há duas ações ajuizadas pela mesma entidade com o mesmo objeto em órgãos distintos do Poder Judiciário, apesar dos professores municipais de Juazeiro do Norte não a reconhecerem como legítima representante dos seus interesses.

Com informações do Diário do Nordeste