DECON Viajante interdita Hiper Bompreço em Juazeiro

(André Costa/Diário do Nordeste)

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), interditou o mercantil Hiper Bompreço, de Juazeiro do Norte, nesta quinta-feira (24) após constatar que a empresa funcionava de forma irregular, descumprindo alguns artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Consumidores que chegavam ao local foram pegos de surpresa com as portas fechadas. Na entrada do supermercado, um cartaz informava a autuação do MP. “Toda loja interditada pelo Decon tem, obrigatoriamente, um cartaz padrão informando. Caso não haja essa sinalização, significa que o estabelecimento não foi interditado por nós”, esclareceu o assessor DECON, Pedro Ian Sarmento Rocha.

A lojas fechada pelo Decon deve reabrir as portas tão logo normalize as irregularidades. “Não é uma interdição de súbito. Antes, há todo um processo que atende prazos legais. As empresas são notificadas, elas têm um prazo para normalizar as irregularidades, um prazo para apresentar a defesa e, após tudo isso, persistindo a irregularidade, há a interdição”, acrescentou a assessoria. Para reabrir, a loja deve apresentar todos os documentos exigidos no Decon, além de pagar uma multa.

Com informações do Diário do Nordeste