Oposição garante legalidade e prefeito de Barbalha só pode contratar por concurso público

(Reprodução/Folha do Cariri)

A oposição impôs mais uma dura derrota ao prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio (PSDB). Obrigado pelo Ministério Público a demitir 201 contratados de forma irregular, o prefeito tentou de todas as formas se livrar da obrigação de somente contratar através de concurso público.

Não satisfeito em ter descumprido a lei 2100/2013, que só permite a prefeitura contratar mediante a um processo seletivo por tempo determinado e posteriormente concurso, o prefeito enviou um projeto para, segundo os vereadores de oposição, legalizar o ilegal, o projeto do prefeito que permitiria a contratação de funcionários sem processo seletivo e concurso público, beneficiando assim apenas os apadrinhados políticos, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da câmara pela sua inconstitucionalidade e se quer entrou em votação. A comissão é composta pelos vereadores André Feitosa, Odair Matos e Dorivan Amaro.

Os concursos são exigidos para avaliar a competência dos candidatos relativos ao cargo pelo qual estão concorrendo e também para evitar que políticos ocupando cargos eletivos usem de sua influência para fornecer empregos públicos a parentes e conhecidos, desrespeitando assim os princípios da igualdade e da isonomia.

Com a decisão, a prefeitura de Barbalha terá que cumprir a lei e a orientação do Ministério público se quiser realizar algum tipo de contratação, ganha com isso toda a sociedade e não apenas um grupo seleto escolhido por favores políticos. Dessa forma a regra dos dois pesos e uma mesma medida foi aplicada, basta lembrar que o ex. prefeito Zé Leite teve que cumprir as mesmas exigências da lei, lei que agora deve ser aplicada com justiça a atual administração.

Com informações da Folha do Cariri