Governo Municipal de Milagres realiza audiência pública para discutir a ‘LOA' de 2023

O Governo Municipal de Milagres, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento realizou  audiência pública para discutir a LOA - Lei Orçamentária Anual de 2023. 

A Lei Orçamentária Anual é a ferramenta utilizada para que seja elaborado o orçamento com a estimativa de receitas e fixação de despesas executadas ao longo do ano. O Governo Municipal apresentará de forma detalhada todo o planejamento administrativo e os investimentos nas áreas de atuação como saúde e educação.

A audiência Pública em discussão atendeu aos mecanismos de transparência da gestão fiscal do município, previstos no artigo 48 da LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que estão sendo praticados na medida de suas ocorrências.

Qualquer cidadão interessado na pauta, representantes de entidades governamentais, classistas, sindicais, setoriais, comunitárias e outras integradas da sociedade civil, poderam participar do debate.